Política de Privacidade

A plataforma AlunoTV ("Plataforma") é operada por ID49 Digital LTDA, CNPJ 06.189.599/0001-30, com sede na Rua Cel. José Eusebio, 95, Casa 13, Higienópolis, São Paulo/SP, CEP 01239-030 ("AlunoTV", "nós").

Esta política explica como tratamos dados pessoais na Plataforma, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 — LGPD) e com o Estatuto Digital da Criança e do Adolescente (Lei nº 15.211/2025 — ECA Digital). Ela se aplica aos usuários que acessam a Plataforma — pais, mães, responsáveis ("Tutores") e equipes das instituições de ensino — e às crianças e adolescentes cujas imagens são transmitidas.

A instituição de ensino ("Instituição") contrata a AlunoTV, instala as câmeras, decide o que é filmado, quem pode assistir e em quais horários, e cadastra ou aprova os usuários. Por isso, para as imagens captadas e para os dados dos usuários que ela gerencia, a Instituição atua como controladora dos dados, e a AlunoTV atua como operadora, tratando os dados conforme as instruções da Instituição (art. 5º, VI e VII, da LGPD).

A AlunoTV atua como controladora apenas dos dados necessários à relação comercial com a Instituição (como dados de faturamento e cobrança) e à segurança e melhoria da própria Plataforma.

Dados de cadastro dos usuários: nome, e-mail e senha (armazenada de forma criptografada), perfil de acesso (responsável, administrador ou equipe) e vínculo com a Instituição e com turmas ou grupos.

Dados de verificação: códigos de uso único (OTP) enviados ao seu e-mail para confirmação de conta e recuperação de senha.

Registros de uso: data e hora dos acessos, câmeras assistidas, tempo de visualização por câmera e indicação de presença online. Esses registros ficam disponíveis à Instituição em relatórios, para fins de gestão e segurança.

Imagens de crianças e adolescentes: o vídeo ao vivo captado pelas câmeras da Instituição. A Plataforma transmite as imagens exclusivamente em tempo real e não disponibiliza gravações aos usuários.

Dados de faturamento da Instituição: dados necessários à cobrança da assinatura, processados por meio do parceiro de pagamentos Asaas.

• Prestar o serviço — autenticar usuários, exibir as transmissões nos horários autorizados e manter a conta (execução de contrato e de procedimentos a ele relacionados);
• Segurança — verificar e-mail por OTP, restringir sessões simultâneas, aplicar marca d'água identificando o espectador e registrar acessos, para proteger as imagens das crianças e prevenir uso indevido (cumprimento de obrigação legal e legítimo interesse, sempre no melhor interesse da criança);
• Transparência para a Instituição — fornecer à escola relatórios de acesso e tempo de visualização dos usuários que ela gerencia;
• Cobrança — faturar a assinatura contratada pela Instituição (execução de contrato);
• Cumprimento legal — atender obrigações legais e ordens de autoridades competentes.

Não utilizamos os dados da Plataforma para publicidade, não criamos perfis comportamentais de crianças e adolescentes e não vendemos dados pessoais.

As transmissões exibem imagens de crianças e adolescentes em ambiente escolar. Tratamos essas imagens sob instrução da Instituição, que é responsável por obter as autorizações necessárias junto aos responsáveis legais, e sempre observando o melhor interesse da criança (art. 14 da LGPD e Lei nº 15.211/2025).

Medidas específicas de proteção adotadas pela Plataforma:

• transmissão exclusivamente ao vivo, sem gravação disponível aos usuários;
• acesso restrito a usuários autorizados pela Instituição, nas janelas de horário por ela definidas;
• links de vídeo protegidos e sessões individuais, com possibilidade de bloqueio de acessos simultâneos;
• marca d'água com a identificação do espectador, para inibir e rastrear capturas não autorizadas;
• proibição contratual de gravação e divulgação das imagens, prevista nos Termos de Uso.

A Plataforma não exibe publicidade a crianças e adolescentes nem utiliza suas imagens para perfilamento, recomendação de conteúdo ou qualquer finalidade comercial.

Compartilhamos dados apenas com fornecedores necessários ao funcionamento da Plataforma, que atuam como suboperadores sob obrigações contratuais de proteção de dados:

• Servidores de streaming — infraestrutura que distribui as transmissões ao vivo;
• Asaas — processamento de pagamentos da assinatura da Instituição;
• Amazon Web Services (AWS) — armazenamento de arquivos, como logotipos e imagens de personalização;
• Google Firebase — indicação de presença online dos usuários;
• Provedores de e-mail — envio de códigos de verificação e comunicações da conta;
• Plataformas educacionais integradas (como Layers) — quando a Instituição habilita o acesso por login integrado.

Alguns desses fornecedores podem armazenar dados fora do Brasil. Nesses casos, a transferência internacional observa os requisitos da LGPD, com garantias adequadas de proteção.

Também compartilhamos os registros de uso com a própria Instituição, na qualidade de controladora, e podemos divulgar dados por obrigação legal ou ordem de autoridade competente.

Utilizamos apenas cookies e tokens estritamente necessários para autenticação e manutenção da sua sessão. Não utilizamos cookies de publicidade ou de rastreamento de terceiros.

As transmissões ao vivo não são gravadas pela Plataforma. Os dados de cadastro e os registros de uso são mantidos enquanto a conta existir e enquanto durar o contrato com a Instituição, e após isso apenas pelo prazo necessário ao cumprimento de obrigações legais, à resolução de disputas ou ao exercício regular de direitos. Códigos OTP expiram automaticamente e são descartados.

Adotamos medidas técnicas e organizacionais para proteger os dados, incluindo senhas armazenadas com criptografia, comunicação criptografada, links de transmissão protegidos, controle de sessões, registro de acessos e marca d'água de identificação do espectador. Nenhum sistema é totalmente seguro; em caso de incidente de segurança relevante, comunicaremos a Instituição, os titulares afetados e a ANPD, conforme a LGPD.

Nos termos do art. 18 da LGPD, você pode solicitar: confirmação do tratamento, acesso aos dados, correção, anonimização, bloqueio ou eliminação, portabilidade, informação sobre compartilhamentos, revisão de decisões automatizadas e revogação de consentimento, quando aplicável.

Como a Instituição é a controladora dos dados de imagem e dos cadastros que gerencia, pedidos relacionados a esses dados devem ser dirigidos preferencialmente a ela — nós daremos suporte à Instituição no atendimento. Pedidos relativos aos dados sob nossa responsabilidade podem ser enviados diretamente ao nosso contato abaixo. Você também pode apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

O encarregado pelo tratamento de dados pessoais (DPO) da ID49 Digital LTDA pode ser contatado em privacidade@aluno.tv.

Esta política pode ser atualizada para refletir mudanças na Plataforma ou na legislação. A versão vigente estará sempre disponível nesta página, com a data da última atualização. Alterações relevantes serão comunicadas pela Plataforma ou pela Instituição.